Privacidade e Proteção de Dados
O SIGEduc Enterprise trata dados pessoais para executar políticas públicas educacionais, cumprir obrigações legais e administrativas e prestar serviços educacionais.
Dados tratados
Dados cadastrais, escolares, profissionais, de acesso, frequência, documentos e, quando indispensável, dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, inclusão e atendimento educacional especializado.
Finalidades e bases legais
Gestão da rede de ensino, matrícula, vida escolar, frequência, avaliação, transporte, alimentação, inclusão, emissão de documentos, segurança, auditoria e cumprimento de obrigações legais. O consentimento somente será utilizado quando for a base adequada.
Segurança e acesso
O acesso é controlado por usuário, perfil, portal, município e escola. Eventos relevantes são auditados e as sessões possuem proteção contra uso indevido.
Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção e outras providências previstas na LGPD, observadas as obrigações legais de guarda e a natureza pública dos registros educacionais.
Encarregado
Encarregado de Proteção de Dados · privacidade@municipio.gov.br